PNDH-3: Novo Plano Nacional de Direitos Humanos traz polêmica em Rondônia

Escrito por Blog do Lucas! 09:52 - 0 Comentários

Devido a uma panfletagem feita por um pastor sobre possíveis conseqüências que o 3ª Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trará aos brasileiros, um grupo homossexual entrou, no último dia 12, com uma denúncia junto ao Ministério Público.

Uma das motivações principais da atitude tomada pelo grupo é abafar possíveis conflitos em tempos de eleições, já que a senadora Fátima Cleide (candidata à reeleição) é considerada aliada dos homossexuais, além de grande defensora do PNDH-3.

Desde sua origem, por ter uma linha radical de desconstrução de princípios, o PNDH-3 tem sido rebatido por diversos setores da sociedade, principalmente cristãos.

Recentemente a Igreja Católica aprovou uma declaração com ressalvas sobre o novo plano. Na 48ª Assembléia da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), os 248 bispos presentes reafirmaram a posição contrária da CNBB a pratica e à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexto, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

Alertar à sociedade quanto às conseqüências que o PNDH-3 trará, deveria ser visto como exercício da cidadania, através do direito constitucional de liberdade de expressão e não o contrário, como tem acontecido.

Pontos polêmicos do PNDH-3 que merecem destaque:

- Ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo;

- Apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo;

- Promoção de ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.

- Reconhecimento e inclusão nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.

- Desenvolvimento de meios que garantam o uso do nome social de travestis e transexuais.

- Estabelecimento do ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado.

Pense nisso e tome uma posição!

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